Por mais estranho que possa parecer, o ex-Prefeito Gothardo Lopes Neto vetou um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Volta Redonda, em 2006, que criava o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, por considerá-lo "inconstitucional e contrário ao interesse público".A Câmara derrubou o veto, o Prefeito não quis promulgá-lo, o que foi feito pelo Presidente da Câmara, segundo a Lei Orgânica Municipal. E o mais estranho ainda é que o Prefeito não arguiu  a inconstitucionalidade da Lei, não cregulamentou a Lei, como determina o artigo 7º e também não nomeou o Conselho. Como os dois são do mesmo grupo político, o atual Prefeito também não regulamentou a Lei e até hoje também não nomeou o Conselho.  Conheça todos os detalhes desta história inacreditável, em que dois Prefeitos são contrários ao combate à corrupção e ao fim da impunidade. Volta Redonda não merece isso!  

Mais uma vez venceu a democracia e a liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 3, suspendeu o artigo da lei que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e Partidos Políticos, em período eleitoral. Se a maioria dos candidatos e dos Partidos fazem piada com os eleitores, com candidatos fichas sujas e um monte na mentiras na propaganda eleitoral, por que eles também não podem serem objetos das piadas dos humoristas? É o mínimo que eles merecem, além de representar, mais uma vez, uma pá de cal na censura prévia. Vale a pena ler a reportagem sobre a votação no STF.      

É quase sempre muito difícil a relação dos Prefeitos, dos Governadores e do Presidente da República com a imprensa, não importando muito o Partido e a ideologia. Todos gostam de ser elogiados, mas não sabem conviver com a crítica. E a crítica faz parte do papel fiscalizador da  imprensa.  O Presidente disse que não precisa da imprensa para governar e a imprensa séria também não deveria precisar do Governo para sobreviver. A relação entre ambos deve ser profissional e de total independência. As verbas publicitárias geralmente são usadas para cooptar os meios de comunicação, impondo o silêncio aos jornais e às emissoras de rádio e televisão, o que provoca uma completa desinformação por parte da população. O atual Presidente não é diferente dos demais que o antecederam. Vale a pena ler o editorial da Folha de São Paulo sobre esta relação conflituosa dos governantes com a imprensa.      

O maior desafio em uma campanha política é o governante eleito conseguir descer do palanque e executar, no Governo, o que disse durante os 90 dias em que tentou convencer, com as suas propostas, os eleitores a votar nele ou nela. Falar é muito fácil, prometer mais ainda, papel aceita tudo e dessa forma a população é enganada e acaba votando em alguém que não tem nenhuma vontade política de fazer o que disse. Os exemplos estão aí, aos montes, nas Prefeituras pelo Brasil afora, nos Governos Estaduais e mesmo nos oito anos do Governo Lula, como já tinha acontecido no Governo FHC. É o grande desafio da "Carta Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade" que está sendo subscrita pelos candidatos a Presidente da República. Vale a pena ler o Editorial da Folha de São Paulo sobre o assunto.        

A campanha eleitoral para Prefeito, Governador e Presidente da República é quase sempre um festival de promessas que os candidatos sabem que não vão cumprir. Assumem qualquer tipo de compromisso, assinam todo e qualquer documento que colocam na frente deles, fazem discurso bonito, choram, beijam as criancinhas, sobem morros, comem o que nunca comeriam normalmente, vão a todas igrejas, terreiros, centros espíritas, mesquitas e até falam a linguagem própria dos seus adeptos. Fazem miséria. No dia seguinte à eleição que ganharam não se lembram de mais nada, não querem ser lembrados e recomeçam tudo daí a 04 anos. A Educação é um dos grandes objetivos dessas promessas. Falta cobrança por parte da população, por parte dos meios de comunicação e por parte da sociedade organizada. A Folha de São Paulo em Editorial aborda estas questões. Vale a pena ler! 

A insatisfação, em Volta Redonda, já começou, há algum tempo, a se manifestar claramente em relação ao fraco desempenho do Governo Neto.  Os jornais, na seção de cartas e e-mails já demonstraram que a população não está mais a fim de conviver com os desmandos administrativos, com a incompetência e com a falta de planejamento da atual Administração e começa a bocar a boca no trombone, criticando asperamente alguns Secretários e o próprio Prefeito. É o final de linha que espera este grupo político em 2012, que já teve muito tempo para mostrar a que veio , mas que não conseguiu resolver nenhum problema da cidade e ainda criou mais alguns.  Foram, até agora, quase 14 anos de desgoverno e ninguém tem mais paciência para ouvieas desculpas esfarrapadas de Secretários e Assessores incompetentes, acobertados por um Prefeito também incompetente. Conheça os detalhes desse show de mediocridade que toma conta da Cidade do Aço.    

Coerente com a sua decisão de propor a revogação da Lei de Imprensa, por entendê-la um atentado à liberdade de imprensa, o Ministro do STF Carlos Ayres Britto suspendeu ontem parte do artigo 45, da Lei 9504/97, que "veda a partir de 1º de julho de ano eleitoral trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, Partifo ou coligação".  Não há mais lugar para nenhum tipo de censura, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente após a sua ocorrência. Não há democracia sem total liberdade dos meios de comunicação e isto está consagrado na Constituição da República. Parabéns ao Ministro Ayres Britto!   

É impressionante o descaso dos Prefeitos e dos Governadores em relação à Educação. Em boa  parte dos municípios não há Plano de Carreira e quando há, está apenas no papel, como é o caso de Volta Redonda. Pagam salário de fome e no caso do Estado do Rio, não pagam nem o Vale Transporte. Não há investimento na formação dos professores  e exatamente por isso há uma evasão enorme de professores das redes públicas de Educação e no nosso Estado 04 professores por dia abandonam o magistério porque não conseguem sobreviver com o que o Governo do Estado paga. O IDEB e o ENEM são atestados da incompetência de Prefeitos e Governadores que não querem investir na Educação, nem mesmo o que é determinado pela Constituição da República. O UOL Notícias aborda essas distorções na reportagem a seguir. Vale a pena ler! 

Os Prefeitos Municipais, os Governadores de Estado e os Presidentes da República, em geral não dão nenhuma importância à Cultura e por isso mesmo não se preocupam em discutir e implementar uma Política Cultural, nomeiam para a Pasta quem não tem nada a ver com a Cultura ou dão a Secretaria como prêmio de consolação a um Partido, na composição do Secretariado ou do Ministério.  O ex-prefeito César Maia, em artigo escrito para o Jornal Folha de São Paulo, faz algumas considerações sobre o problema, ele que já foi Prefeito por três vezes da cidade do Rio de Janeiro. Esta visão distorcida em relação à Cultura precisa mudar pela sua importância na formação dos cidadãos e na geração de trabalho e renda. Vale a pena ler o artigo do César Maia.       

A liberdade de imprensa é imprescindível para que haja o Estado de Direito e para que a democracia seja uma realidade na vida de qualquer nação. Não existe democracia sem liberdade de expressão e esta verdade está consolidada na nossa Carta Magna - inciso IX, do artigo 5º - "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".  Mas os meios de comunicação também precisam observar o inciso v, do mesmo artigo: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". É uma via de mão dupla e deve haver por parte da mídia um maior controle para que não ocorram abusos, principalmente na forma de calúnia, injúria e difamação, cabendo ao judiciário punir e reparar, quando for o caso. Vale a pena ler o Editorial da Folha de São Paulo sobre "os abusos da imprensa" visando ao fortalecimento das instituições democráticas.