O nepotismo sempre foi uma realidade perniciosa na Administração Pública. Agora virou uma praga. A maioria dos prefeitos e dos governadores não respeita lei ou decisão judicial, porque também há muita demora e muita permissividade por parte do Judiciário. Em Volta Redonda a situação é ainda mais grave, porque o governo não respeita a Súmula 13 do STF e nem a Lei Municipal que foi aprovada por unanimidade no ano passado, de autoria do ex vereador Jair Nogueira. Há nepotismo por toda parte, tanto no Executivo como no Legislativo. É a negação da lei e também de uma decisão da nossa Corte Suprema, porque o prefeito e seus secretários não estão nem aí para os princípios da Administração Municipal. A "praga" anda tão arraigada que em Goiás aprovaram uma lei permitindo que o cônjuge e mais dois parentes poderiam ser nomeados, à revelia do STF, mas a lei foi revogada por ordem do Ministro Dias Toffoli. Vale a pena ler o voto do Relator!   

O que a gente já sabia há alguns anos, agora está mais do que confirmado: A atual Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, indicada pelo Palácio 17 de Julho, realmente transformou a Casa de Leis em um simples departamento da prefeitura. Com apenas 140 dias no cargo, a Vereadora América Tereza já arquivou dois requerimentos de criação da Comissão Especial de Inquérito - artigo 30, da Lei Orgânica Municipal - afrontando a Lei Orgânica Municipal e a Constituição da República.  Ele faz o que o prefeito manda fazer, porque ela não tem compromisso com a população, mas com o poder.  Evitou que fosse investigada a infração político administrativa do prefeito, por não cumpre lei nenhuma e agora quer evitar que se apure o "escândalo da GID". Conheça os detalhes de mais esta decisão arbitrária da Presidente, que não vai deixar nenhuma saudade quando terminar o seu mandato, em 31 de dezembro de 2013.

Já disse várias vezes e volto a repetir o que todo mundo sabe: O maior problema do Brasil não é a corrupção, é a impunidade. Quando o Brasil vai chegar a punir um bilionário, dono de uma cobertura de 7 milhões de dólares em Nova Iorque, de uma casa de praia paradisíaca, casas na Flórida e na França, com 150 anos de cadeia, sem progressão de pena e sem este absurdo que existe aqui e que beneficia os bandidos: Ninguém pode cumprir mais de 30 anos de cadeia e ainda se beneficia pela progressão de pena, depois de cumprir 1/6 da pena. Não é à toa que ninguém acredita na Justiça e segundo o Ministro Joaquim Barbosa as leis foram feitas para beneficiar bandidos, o que é a mais pura verdade. Vale a pena ler a reportagem do UOL sobre um criminoso de "smoking branco" que está na cadeia, nos Estados Unidos, e de lá não sairá vivo, mesmo não tendo sido condenado à prisão perpétua.  Aqui, ninguém acredita que os "mensaleiros" vão dormir um dia na cadeia! Isto é o Brasil!   

Não foi à toa que o Neto escolheu a Vereadora América Tereza para presidir a Câmara Municipal de Volta Redonda. Ela é parecidíssima com ele! Autoritária, não cumpre as leis e faz tudo o que ele determina. Para ela, o prefeito é o modelo ideal de homem público, mesmo tendo também as suas ligações com o deputado Albertassi. Interpreta a Lei Orgânica sob a visão do interesse político do prefeito e impõe a sua vontade, exatamente como faz o prefeito municipal. Não vou dar sossego à Presidente e devo entrar, na semana que vem, com uma Representação contra ela no Ministério Público porque não me entregou as informações que eu solicitei em dois requerimentos que protocolei na Câmara Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação e ela deve ter lá as razões dela, muito fortes, para proceder desta forma. Ela se esquece que somos nós, população, que pagamos o salário dela e de todos os Agentes Públicos municipais, inclusive o do prefeito! Conheça os termos dos dois requerimentos, lendo a Nota a seguir!    

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - criado em 1967, por proposta do ex-Prefeito Sávio Gama, em cima de um projeto do IBAM, está vivendo dias de muito desgaste, porque não se planejou para crescer e atender a todos os bairros da cidade, sem apelar para a famigerada "manobra", em que se fecha os registros de um bairro para atender a outro bairro, com uma clara demonstração de incompetência dos seus dirigentes e deixando toda a população insatisfeita. Já houve a ideia de privatizá-lo em 2003, mas um projeto do vereador Pedro Magalhães atrapalhou os planos do governo.  Vale a pena ler a Nota para entender todas as manobras do prefeito e o que ele realmente pretende com o sucateamento da autarquia que já viveu os seus dias de glória.  

O prefeito de Volta Redonda, em uma entrevista publicada no Jornal Diário do Vale, pronunciou uma frase lapidar: "Volta Redonda tem potencial para se tornar um modelo no Brasil". Isto todo mundo já sabia, porque o município já foi o principal polo econômico da Região e já foi referência em educação e em saúde.  Isto tudo desapareceu! Não é mais o principal polo econômico e se tornou um "modelo" negativo na geração de empregos, na educação e na saúde. Sem contar que hoje paga um dos piores salários do Estado do Rio de Janeiro aos seus servidores, não tendo sequer, um PCCS em vigor para os seus servidores e para os profissionais do magistério. Conheça, em detalhes, o "modelo" implantado pelo prefeito e seus brlhantes assessores e secretários, nos últimos 16 anos! 

Finalmente, parece que o cerco está se fechando e o Prefeito Neto e o seu Secretário de Administração, Carlos Macedo, terão que cumprir o PCCS dos servidores, em relação aos Associados da ASVRE.  Este processo está rolando há muitos anos e a sentença foi prolatada em 2005, mas até agora o governo usou de todos os artifícios legais para evitar o cumprimento da sentença, o que é uma prática comum nestes últimos 16 anos. A última decisão do juiz determina o cumprimento do artigo 45 do PCCS, que diz o seguinte: "O enquadramento no Quadro de Cargos e Empregos far-se-á, automaticamente, garantindo todos os direitos e vantagens do quadro a que pertencia o servidor e que seja garantida pelo menos 01 (uma) vaga em cada nível". Esperamos que a decisão seja para valer e que muito breve o PCCS esteja sendo cumprido para todos os servidores e também para o Magistério. Vale a pena ler a reportagem do Jornal Folha do Aço sobre o assunto, publicada na sua última edição!    

Quando a gente pensa que o prefeito de Volta Redonda já fez tudo o que podia fazer para provar que a Saúde nunca foi uma prioridade de governo e que ele não está nem aí para a população que depende da Rede Municipal de Saúde, eis que surge um contrato de quase 400 mil reais, com duração de 06 meses, beneficiando uma empresa de transporte, para levar pacientes do município para fazer hemodiálise em Valença e Barra do Piraí. São mais de 16 anos de um mesmo grupo político que não conseguiu ainda dotar os hospitais municipais deste tipo de tratamento e que não usa também as empresas locais, sem explicar a razão desta opção tão complicada. Vale a pena ler a Nota com os detalhes deste contrato.  

Todos os leitores do Blog ainda devem se lembrar dos pronunciamentos patéticos do prefeito de Volta Redonda, logo após a sua reeleição,  anunciando uma "crise" financeira na prefeitura e que se tornaria caótica a partir de setembro, ameaçando, inclusive, o pagamento dos servidores públicos municipais. Eu nunca acreditei nisto, porque eu não nasci ontem. Tenho muitos anos de janela. E no dia 12 de dezembro de 2012, eu publiquei uma Nota aqui no Blog, com o título: "Neto "faliu" a prefeitura de Volta Redonda", analisando as suas declarações. A situação hoje é totalmente contrária ao que ele disse. Na verdade ele queria fugir do pagamento do PCCS e impressionar o Poder Judiciário. Vejam os repasses para a PMVR no mês de abril das transferências constitucionais e julguem vocês mesmos!  

A prefeitura municipal de Volta Redonda tem um órgão de controle interno - IGECI - criado em 1985, mas que não controla nada. A prova disto é que a Secretária de Saúde assinou um Portaria criando um outro órgão na SMS, com a nomeação de cargos comissionados para coordenar e assessorar a titular da pasta. Se o prefeito tivesse compromisso com a transparência ele já teria enviado um projeto de lei para a Câmara Municipal, nestes 16 anos propondo a reestruturação da IGECI;  proposto a abertura de concurso público para a contratação dos auditores; estabelecido um mandato para o Controlador Geral e o escândalo da GID não teria acontecido e mesmo que tivesse acontecido, já saberíamos quem meteu a mão no dinheiro público. Como isto não vai acontecer, porque o governo não é sério, vamos ter que conviver com a incompetência gerencial até 2016.  Vale a pena ler a Nota para conhecer detalhes deste rolo!