Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2017

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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Frase do Dia

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

(RUI BARBOSA)

  • SERVIDOR PÚBLICO: UMA NOVA VISÃO DE FUTURO!
  • 20/11/17 17h04
  • Depois de 20 anos de autoritarismo, arrogância e incompetência, os servidores públicos municipais de Volta Redonda respiraram novos ares em 2017. Hoje, há diálogo entre o governo e os sindicatos; o prefeito se reúne com as lideranças e discute a pauta de reivindicação; os servidores são tratados como cúmplices e não como vítimas do governo; enfim, voltou o diálogo e foi colocado um fim no massacre a que eram submetidos os servidores do quadro permanente. Pode melhorar ainda muito mais e tenho certeza de que isto vai acontecer nos próximos 3 anos, restaurando a auto estima e a dignidade  dos servidores que foram seriamente danificadas por um governo que não tinha nenhum respeito pela categoria. É realmente uma nova visão de futuro, em que os servidores serão profissionalizados e valorizados pela criação da Escola de Governo e Gestão que já começa a funcionar em 2018. Vamos aguardar e torcer para que tenhamos um ambiente de trabalho o mais sadio possível e que finalmente tenhamos paz para mudar o que precisa ser mudado!      

  • REFORMA DA PREVIDÊNCIA É A PRIMEIRA GRANDE VITÓRIA DE LULA!
  • 14/10/17 16h29
  • Os petistas estão criticando acidamente o atual Presidente Michel Temer, eleito Vice Presidente por eles mesmos, por propor a Reforma da Previdência. Esquecem-se que uma das primeiras decisões do então Presidente Lula, ainda em 2003, primeiro ano dos seus dois mandatos, foi propor uma Reforma da Previdência e uma das medidas mais draconianas foi taxar em 11% os servidores públicos inativos, reduzindo o salário neste mesmo percentual. Está aí a Reforma proposta por ele e todas as decisões que ele determinou que fossem tomadas. Nenhum petista toca neste assunto que foi aprovado em dois turnos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, com o voto unânime de todos os petistas e seus aliados. É uma cara de pau e cinismo, querendo passar para todo o mundo que eles sempre defendem os trabalhadores e que não têm nada a ver com qualquer Reforma da Previdência. Vale a pena ler o texto e a Emenda aprovada pelo Congresso Nacional.  

  • A PESQUISA QUE NINGUÉM DIVULGA!
  • 02/10/17 13h30
  • O Instituto Data Folha publicou mais uma pesquisa relativa às eleições gerais de 2018, que foi amplamente divulgada pela mídia e explorada pelos partidos políticos e em especial, pelo PT, para tentar fortalecer a improvável candidatura do seu líder maior, já condenado pela Lava a Jato e que deve ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. A mais de um ano da eleição, que deverá ocorrer no dia 07 de outubro, os dados que interessam são a pesquisa espontânea, em que o eleitor diz livremente em quem votaria e os índices de rejeição dos prováveis candidatos. Isto ninguém divulga, só interessando aos partidos os índices da pesquisa induzida, que não significam absolutamente nada a esta altura. Exatamente por isto estou divulgando esses dados que não foramdivulgados, para que todos entendam corretamente o que está acontecendo neste momento e que pode não ter nada a ver com processo eleitoral que vai ser iniciado em abril do próximo ano, quando começa o período de desincompatibilização dos candidatos. Vale a pena ler os novos dados divulgados também pelo Data Folha.

  • TCE - COSIP - DOCUMENTO OFICIAL!
  • 29/09/17 16h11
  • Estou publicando, na íntegra, o documento enviado pelo Tribunal de Contas para o Prefeito Municipal, para a Secretaria de Fazenda, para a Controladoria e para a Câmara Municipal de Volta Redonda sobre a COSIP - Contribuição para o custeio da Iluminação Pública. Foi feita uma Auditoria em 91 municípios para saber quem já tinha instituído a Contribuição e como ela estava sendo utilizada. O Rio de Janeiro tem o seu próprio Tribunal e por isto não foi incluído. O Corpo Instrutivo e o Representante do MP entenderam que cabia uma determinação do TCE, enquanto o Conselheiro entendeu que era apenas uma recomendação. Apenas 09 municípios ainda não tinham instituído a COSIP, entre eles VR e BM e quem disse isto foi o próprio Tribunal.  O Corpo Instrutivo e o MP determinaram que fosse instituída a COSIP no prazo de 90 dias e o Conselheiro mesmo entendendo apenas como uma "recomendação" invocou o artigo 11, da LRF que diz "in verbis" que  "constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação" e conclui com o parágrafo único: "É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos". Uma ameaça de não repassar recursos estaduais ou federais para as prefeituras que não implantassem a COSIP! A verdade é que não restava ao governo outra alternativa senão instituir a contribuição, que não é uma taxa, porque só pode ser usada na iluminação pública e não para pagar outras despesas da Administração Municipal. O governo procurou reduzir o impacto financeiro da contribuição criando a faixa de isenção e garantindo a imunidade tributária dos templos religiosos, o que não previsto neste caso na Constituição, por não se tratar de tributo. Está aí o documento oficial com todas as explicações necessárias. Façam bom proveito!

  • CÂMARA APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES EM 2020!
  • 22/09/17 12h41
  • A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações nas eleições proporcionais - Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal -  mas jogando a vigência para as eleições de 2020 e criando a cláusula de desempenho para os partidos políticos, com vigência já em 2018. É uma forma de dizer que alguma coisa foi feita, embora não haja nenhuma garantia de que o texto seja aprovado pelo Senado Federal, também em dois turnos e muito menos que ele vai realmente valer a partir das eleições de 2020. No Brasl, tudo pode acontecer, até não acontecer nada! Vale a pena ler o texo do Jornal Valor Econômico e aguardar pelos acontecimentos!

  • O "DECORO" DO PT!
  • 18/09/17 19h24
  • O PT surgiu, na década de 80, como um "partido diferente", que priorizava a ética, fiscalizava os poder executivo e não se coligava com qualquer outro partido que não defendesse os mesmos postulados. Exatamente por isto cresceu no conceito popular e acabou chegando ao poder central em 2003. Aí tudo começou a mudar. Ignorou a ética, passou a apoiar e a se coligar com todos os partidos, desde que houvesse vantagens políticas e mergulhou em um "mar de lama", começando com o Mensalão e chegando ao Petrolão! Os condenados no primeiro escândalo continuam no PT e alguns deles fazendo parte do Diretório Nacional e agora estão expulsando do partido o Palocci, simplesmente porque revelou "maracutaias" do ex-presidente, o que foi considerado pela atual Presidente, que também é reu na Lava a Jato, uma quebra de "decoro". "Decoro" para o PT é compactuar com todas as ilegalidades e se calar sobre a distribuição farta de propinas para os seus líderes. Vale a pena ler o Editorial do Jornal "Estado de São Paulo" sobre o "decoro" do Partido dos Trabalhadores!

  • O QUE É COMPLIANCE?
  • 18/09/17 19h22
  • Compliance é a palavra da vez, principalmente no Brasil, com os inúmeros escândalos que são anunciados todas as semanas, envolvendo empresas, empresários e a própria Administração Pública, com o consequente envolvimento dos agentes públicos. Muita gente não gosta de cumprir as regras, não gosta de cumprir leis e tem horror à palavra transparência, principalmente quando exercem função de comando na iniciativa privada ou são gestores públicos. A Lei 12.846/13 tenta dar uma arrumada neste estado de descontrole administrativo, mas existem muitas formas de se ludibriar a legislação e em função disto a corrupção, em todas as suas manifestações só aumenta. "Compliance é postura, comportamento ético, moral e transparente" segundo o artigo abaixo escrito pela Ouvidor Geral da PMVR, que vale a pena ser lido para que seja colocado um freio neste estado de descalabro que domina o Brasil, começando por nós mesmos, já que todos nós somos responsáveis por tirar o nosso país do incómodo 4º lugar de país mais corrupto do mundo.  

  • A OUVIDORIA COMO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO!
  • 18/09/17 13h11
  • A ouvidoria nada mais é do que "um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população". Imagino que esta tenha sido a intenção do Prefeito Samuca ao criar a Ouvidoria Geral da Prefeitura, dentro do seu slogan "avançando com diálogo e eficiência". Para que ela funcione é preciso ter sensibilidade política, respostas satisfatórias, diálogo permanente e solução para as questões suscitadas, além de alguém que tenha consciência do verdadeiro significado e da importância de uma Ouvidoria, como é o caso de Volta Redonda. Vale a pena ler o artigo de Luiz Sérgio Loques, Ouvidor Geral da Prefeitura de Volta Redonda!

  • COSIP: UMA DETERMINAÇÃO DO TCE!
  • 18/09/17 12h11
  • A Emenda Constitucional nº 39, de 2002, criou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP- que seria cobrada pelos municípios como uma nova forma de receita. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 09 ainda não instituíram a cobrança, entre eles Volta Redonda e Barra Mansa. Como é uma forma de receita a não cobrança significa renúncia fiscalo que levou o Tribunal de Contas a fazer uma auditoria em todos os municípios para saber se a cobrança estava sendo feita, a forma como estava sendo cobrada e o uso dos recursos na administração municipal, já que a COSIP só pode ser usada exclusivamente para ampliação e manutenção da iluminação pública. O TCE deu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Volta Redonda implantasse a COSIP, o que deve ser feito nos próximos dias. Não se trata, portanto, de uma saída do município para aumentar a sua receita, mas de cumprir uma determinação constitucional e uma cobrança que está sendo feita pelo órgão de contas do Estado do Rio de Janeiro. Vale a pena ler o resumo do documento enviado à Prefeitura pelo TCE! 

  • 94% DOS ELEITORES NÃO SE SENTEM REPRESENTADOS!
  • 14/08/17 14h22
  • O Brasil vive uma crise de representatividade, isto é, os eleitores não confiam nos candidatos que votaram nas últimas eleições gerais, em 2014. Espera-se uma renovação recorde nas Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A possibilidade de reeleição dos atuais mandatos deve diminuir bastante, porque a classe política está estigmatizada pela corrupção que se transfrmou em uma endemia, isto é, atinge praticamente todo o país. Há muita dúvida sobre os candidatos a Governador e a Presidente da República e pode vencer a eleição um candidato ou uma candidata sem nenhuma bagagem administrativa e política, colocando em risco a administração dos Estados e da própria República. Não haverá nenhuma reforma política, porque não há consenso para aprová-la, porque cada partido ou parlamentar pensa nos seus próprios interesses e este procedimento ameaça ainda mais a credibilidade da classe política. Vale a pena ler a reportagem publicada no Jornal "Estado de São Paulo" sobre o desgaste dos políticos na atual legislatura!  

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