Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2017

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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O QUE É COMPLIANCE?

18/09/2017 19:22:04

 Você é compliance? O verbo inglês “comply” significa cumprir. No mundo dos negócios, “compliance” se refere ao ato de cumprir as regras. No Brasil, a palavra “compliance”, na Lei 12.846/13 e demais diplomas legais que a regulamentaram, foi denominada “programa de integridade”, termo esse que provavelmente será utilizado em substituição ao “compliance”, mas que são sinônimos. Praticar compliance se assemelha, em grande medida, ao papel das auditorias internas ou externas, que são a análise periódica de informações fornecidas pelas empresas para verificar se essas estão de acordo com as regras.

Compliance é postura, comportamento ético, moral e transparente na nossa vida cotidiana e no exercício das nossas profissões. Estamos em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”. No entanto, a questão da corrupção no Brasil é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público e o que aparece agora é apenas a ponta do iceberg.

Imagino que grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido. O mundo está experimentando um movimento sem precedente na luta contra a corrupção. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que a corrupção se disseminou no Brasil “em níveis espantosos, endêmicos”. “Não foram falhas pontuais, individuais, pequenas fraquezas humanas. Foi um fenômeno sistêmico, estrutural, generalizado. Tornou-se o modo natural de se fazer negócios e política no Brasil.

Você sabia que o Brasil é o 4º país mais corrupto do mundo, segundo Fórum Econômico Mundial? O país está atrás apenas do Chade, da Bolívia e da Venezuela, que lidera o ranking do índice de corrupção da organização suíça. Nas últimas décadas, a sociedade começou a se organizar. Surgiram ONGs de abrangência global, houve assinaturas de acordos internacionais e elaboração de legislações específicas coibindo práticas, algumas delas aceitas até então. Existem duas definições para a função Compliance nas organizações: “Ser e Estar em compliance”.

“Ser compliance” é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade aos seus processos e sentir o quanto a ética e a idoneidade são fundamentais em todas as nossas atitudes. “Estar em compliance” é estar em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos. Uma Nova Realidade de Compliance toma um caráter crucial para as empresas que desejam a sustentabilidade e perenidade no mercado. Com a Lei n.º 12.846/13, essa tendência foi enfatizada no Brasil e as organizações passaram a perceber a necessidade de se prepararem para essa nova realidade.

Uma política antissuborno é um complemento de uma boa política de compliance, sendo bem apropriada a organizações com grande exposição aos riscos de suborno. Destaca-se que o Compliance Público aponta para a concretização de uma estratégica inovadora para a esfera brasileira, tendo como fundamento os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - entre outros, como a ética, a transparência, a integridade, a justiça, equidade e a responsabilidade.

Nesta acepção, cabe evidenciar o que se compreende por Compliance Público, programa de integridade pública, como a criação de medidas institucionais, mecanismos e procedimentos de integridade, análise e gestão de riscos, comunicação, controles, auditoria, monitoramento e denúncia que venham a promover a atuação em conformidade do órgão, de acordo com diretrizes internas e externas promovendo, com isso, a gestão da integridade na esfera pública.

A Ouvidoria pró ativa tem um papel relevante no Compliance da Administração Pública, pois por ser um mecanismo de controle social externo auxilia através das reclamações, denuncias e sugestões recebidas a identificar oportunidades de melhorias na gestão pública, auxiliando no aprimoramento de políticas e normas internas. Para finalizar é preciso que fiquemos atentos a “lei do Gerson” e com a cultura da vantagem em tudo, penso que não é possível ser bom pela metade ou seja, os valores como éticos, moral, conduta devem ser vivenciados em toda a nossa vida social, seja na família, no trabalho e nas relações de amizade.

Luiz Sérgio Loques - Ouvidor-Geral da PMVR


 

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