Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2017

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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CONGRESSO DEVE APROVAR REFORMA POLÍTICA ESVAZIADA!

24/07/2017 18:31:31

O Congresso deve votar em agosto um projeto esvaziado de reforma política, com foco na criação de mais um fundo público de financiamento dos candidatos. Os parlamentares estudam retomar o modelo de doações empresariais, proibido desde 2015 pelo STF - Supremo Tribunal Federal - apesar do escândalo da Lava Jato, que atingiu em cheio empresas doadoras de campanhas.

Apesar do grande volume de propostas debatidas na Câmara e no Senado – que incluem até a volta do parlamentarismo, o resultado final tende a ser esquálido. A comissão da reforma política foi criada em março na Câmara, mas o projeto tramita com lentidão. O assunto ficou em segundo plano em meio à crise política.

O parecer do Relator Vicente Cândido (PT-SP) foi concluído há mais de três meses, mas ainda não passou por votação nem mesmo no próprio colegiado. O debate não poderá se alongar. Congressistas têm até o fim de setembro para aprovar as regras das eleições de outubro de 2018 – a Constituição determina que só valem medidas aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.

Deputados e Senadores já admitem que o debate deve ficar restrito a quatro pontos. Além do financiamento, deve ser analisada mudança do atual modelo das eleições de deputados e vereadores para o chamado "distritão" – pelo qual são eleitos os mais votados. Hoje, o eleitor escolhe um candidato ou legenda e as cadeiras são preenchidas de acordo com a votação total do partido ou coligação.

No atual modelo, o cidadão que votou em uma sigla ajuda a eleger candidatos de outra, eventualmente coligada e que não necessariamente seguem a mesma linha política. Isso não ocorre no "distritão", rejeitado pelo Congresso em 2015. Deverão avançar, ainda, discussões sobre o fim das coligações e a aprovação de uma cláusula de barreira – ou desempenho – para evitar a proliferação de partidos nanicos. Por essa regra, para ter acesso a recursos públicos, uma sigla precisa atingir percentual mínimo de votos no país.

Parte da cúpula do Legislativo apoia a volta do financiamento de empresas. A proposta chegou a ser discutida por um grupo restrito de deputados e senadores no fim de junho, após almoço oferecido pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira - PMDB-CE. Atualmente, o financiamento ocorre por meio do fundo partidário, que em 2017 destinará R$ 820 milhões às legendas. No período eleitoral, somam-se a essa fonte as doações de pessoas físicas, restritas a 10% da receita declarada do ano anterior às eleições, além do autofinanciamento de candidatos.

Apesar da discussão sobre a volta do financiamento privado, o Relator da reforma política na Câmara afirma não ver "clima jurídico". "O Supremo foi muito taxativo ao proibir o modelo e não tem clima empresarial. O setor está fortemente atingido pela Lava Jato. Quem vai doar?", diz Cândido.

A proposta mais forte é a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público. O texto da reforma estabelece R$ 3,5 bilhões para esse fim, metade de todos os gastos declarados por candidatos em 2014. Há pressão para que esse valor suba para R$ 6 bilhões. Além dos temas prioritários, deputados e senadores podem aprovar a antecipação da possibilidade de mudar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade. Cândido incluiu também proposta que pretende evitar a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição.

Talita Fernandes e Angela Boldrini - Folha de S. Paulo

 

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