Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2019

É Advogado, Consultor Político e Membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos - ABCOP.  Atua há mais de 35 anos como Assessor e Consultor Político.  Autor de "A Arte da Governabilidade", Ed. Multifoco.  Ex-Secretário de Governo - V. Redonda/Barra do Piraí e ex-Secretário de Administração de Volta Redonda.  Saiba mais...

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Notas

  • COSIP: UMA DETERMINAÇÃO DO TCE!
  • 18/09/17 12h11
  • A Emenda Constitucional nº 39, de 2002, criou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP- que seria cobrada pelos municípios como uma nova forma de receita. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 09 ainda não instituíram a cobrança, entre eles Volta Redonda e Barra Mansa. Como é uma forma de receita a não cobrança significa renúncia fiscalo que levou o Tribunal de Contas a fazer uma auditoria em todos os municípios para saber se a cobrança estava sendo feita, a forma como estava sendo cobrada e o uso dos recursos na administração municipal, já que a COSIP só pode ser usada exclusivamente para ampliação e manutenção da iluminação pública. O TCE deu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Volta Redonda implantasse a COSIP, o que deve ser feito nos próximos dias. Não se trata, portanto, de uma saída do município para aumentar a sua receita, mas de cumprir uma determinação constitucional e uma cobrança que está sendo feita pelo órgão de contas do Estado do Rio de Janeiro. Vale a pena ler o resumo do documento enviado à Prefeitura pelo TCE! 

  • 94% DOS ELEITORES NÃO SE SENTEM REPRESENTADOS!
  • 14/08/17 14h22
  • O Brasil vive uma crise de representatividade, isto é, os eleitores não confiam nos candidatos que votaram nas últimas eleições gerais, em 2014. Espera-se uma renovação recorde nas Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A possibilidade de reeleição dos atuais mandatos deve diminuir bastante, porque a classe política está estigmatizada pela corrupção que se transfrmou em uma endemia, isto é, atinge praticamente todo o país. Há muita dúvida sobre os candidatos a Governador e a Presidente da República e pode vencer a eleição um candidato ou uma candidata sem nenhuma bagagem administrativa e política, colocando em risco a administração dos Estados e da própria República. Não haverá nenhuma reforma política, porque não há consenso para aprová-la, porque cada partido ou parlamentar pensa nos seus próprios interesses e este procedimento ameaça ainda mais a credibilidade da classe política. Vale a pena ler a reportagem publicada no Jornal "Estado de São Paulo" sobre o desgaste dos políticos na atual legislatura!  

  • MOVI - MOVIMENTO VIDA INTERATIVA!
  • 09/08/17 13h30
  • Um novo governo se instalou em Volta Redonda no dia 1º de janeiro de 2017. Muita coisa mudou e tinha que mudar mesmo depois de 20 anos de mesmice, autoritarismo e arrogância e o MOVI é uma destas mudanças, com o propósto de mudar hábitos e melhorar a qualidade de vida. Entre os objetivos do MOVI estão a "promoção da saúde, a prática da cidadania, a motivação do esporte e do lazer, a disseminação da arte e da cultura, a consolidação da mulher, o fortalecimento da educação e a preservação do meio ambiente"! Era tudo o que Volta Redonda precisava! Vale a pena conhecer um pouco mais este movimento que vai ajudar a mudar a história da nossa cidade.

  • CONGRESSO DEVE APROVAR REFORMA POLÍTICA ESVAZIADA!
  • 24/07/17 18h31
  • Será muito difícil implementar qualquer reforma política no Brasil, porque os deputados jamais votarão qualquer projeto que contrarie os interesses deles ou os interesses dos partidos deles, como a cláusula de barreira, a proibição de coligação na proporcional e o "distritão". Como o prazo para a aprovação de qualquer reforma termina 12 meses antes da eleição de 2018, que ocorrerá no dia 07 de outubro, dá para se prever que realmente será aprovada uma reforma política esvaziada ou melhor, uma reforma que só atenda aos interesses dos deputados. Vale a pena ler o artigo publicado no Jornal "Folha de São Paulo" sobre o tema.  

  • CONGRESSO APROVA A REFORMA TRABALHISTA!
  • 12/07/17 13h53
  • O Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista.Foram alteradas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.  Continua intocável o artigo 7º da Constituição da República que trata de relação de emprego protegida contra despedida arbitrária; seguro desemprego; FGTS; salário mínimo fixado em lei; 13º salário; trabalho noturno superior ao diurno; salário família; repouso semanal remunerado; horas extras; férias anuais e abono de férias; licança à gestante; licença paternidade; aviso prévio; insalubridade e periculosidade; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho. Houve sim uma modernização da CLT que já estava em vigor há 74 anos e precisava de uma oxigenação para se adequar à nova relação entre empregador e empregado. O que abalou realmente os sindicatos foi o fim da contribuição sindical, que colocava milhões em seus cofres e quase sempre eram usados para apoiar candidatos ligados aos sindicatos. Confira o que mudou com a Reforma e faça o seu julgamento.       

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